O Tribunal Judicial de Montijo

 

Quando, na década de cinquenta, a edilidade idealizou a construção de um novo tribunal, preocupou-se em enquadrá-lo na zona do Parque Municpal, sem que este fosse amputado. Foi feliz o autor do projecto, Arquitecto Raul Rodrigues Lima.  [Fotografia: início da década de 80]
 

 

 

No século XVI, Aldeia Galega do Ribatejo [primitivo nome da actual cidade e concelho de Montijo] já tinha juiz ordinário.

No século XVII, recebeu a Ouvidoria, que tinha sido transferida para Alhos Vedros, e, apesar das reformas judiciais realizadas a partir de 1832, a vila manteve sempre a sua comarca, salvo pelo curto espaço de tempo em que, por razões políticas, foi transferida para a Moita, mas que a população contestou. [Fotografia - início do século XX. Edifício onde funcionou o Tribunal, a Câmara Municpal e o Mercado (no rés-do-chão].

 



Segundo o “Jornal do Commercio», de Lisboa, de 23 de Janeiro de 1868, quando em Aldegalega se soube da «demissão do ominoso ministério, as demonstrações de regozijo tinham sido sucessivas, e cada vez maiores; parecia que não havia para este povo ovações que correspondessem à força do seu sentimento, e comemorassem dignamente a sua íntima satisfação, pela restituição dos foros e liberdades, que o despotismo lhe tinha usurpado com inaudito escândalo.»

Conta José de Sousa Rama que «logo que constou oficialmente que o novo governo restituía ao concelho de Aldeia Galega a sua antiga independência, este povo, cujo espírito foi sempre muito liberal e anti-reaccionário, surpreendido por tão agradável quanto inesperada notícia, percorreu de noite as ruas da vila, em manifestações de imenso regozijo, acompanhado de um sol-e-dó. Muitas senhoras se associaram a estas patrióticas manifestações, soltando das janelas entusiásticos vivas à independência da nossa terra, e até algumas chegaram a disparar tiros de espingarda! Como se não houvesse foguetes na vila, grande número de indivíduos saiu com espingardas para a rua, a juntar-se aos manifestantes, e era ver aquele que mais tiros disparava! Um delírio! Felizmente, durante as três noites em que se repetiram essas manifestações, em que toda a população tomou parte, não houve a registar o mais insignificante desastre.»

No dia 22 de Janeiro de 1868, regressaram a Aldeia Galega «os livros da conservatória, única parte do arquivo, que desta administração tinha ido para a Moita, e levados á casa da administração sobre um macho, ricamente ajaezado, e coberto de um pano encarnado, com as armas reais. Se grande tinha sido a dor, pela perda da sua autonomia, grandiosa devia ser a expansão da sua alegria, pela sua restituição.» [Fotografia - 2013]

 

 

 

 



No dia 25 de Maio de 1879, o edifício da cadeia e tribunal foi inaugurado pelo Presidente do Conselho de Ministros, Fontes Pereira de Melo, na presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Andrade Corvo, do Ministro da Justiça, Couto Monteiro, do Procurador Régio, Faria d’Azevedo e demais entidades locais. [Fotografia - início do século XX]

 

 

 



Embora tivesse sido alvo de várias benfeitorias, mormente em 1937, uma das mais importantes a que foi sujeito, certo é que, setenta e quatro anos decorridos sobre a data da inauguração, o edifício do Tribunal necessitava de obras profundas que permitissem que também ali se instalassem todos os serviços dependentes do Ministério da Justiça. [Fotografia - início do século XX - a porta regista a data do lançamento da primeira pedra para a construção do tribunal e da cadeia. Hoje, ali estão instalados os Paços do Município].
 

 

 

 

Nesse mesmo ano, em Outubro, a Câmara Municipal deliberou que o edifício fosse construído a norte do Parque Municipal porque «a grandiosidade e valor arquitetctónico do Palácio de Justiça impõem a escolha de um local condigno», e adquiriu a Francisco Benito & C.ª o lote de terreno necessário, evitando, assim, que o Parque Municipal tivesse sido amputado.[Fotografia - o edifício do Tribunal de Montijo, à época da sua construção].
 



 O novo edifício do Tribunal – Domus Justitiae -, construído com mão-de-obra prisional, foi inaugurado em 20 de Dezembro de 1959, pelo Ministro da Justiça João de Matos Antunes Varela.

De planta rectangular, apresenta, segundo Joaquim Baldrico, «uma fachada rectilínea marcada por uma colunata central com arcada de expressão verticalizante e austeridade sóbria, que lhe ocupa quase todo o comprimento, percorrido ao nível do primeiro piso por uma varanda(...)». Segundo o mesmo autor, o seu custo foi avaliado em cinco milhões, cento e cinquenta e dois mil, cento e setenta e nove escudos, isto é, um pouco mais que vinte e cinco mil euros, na moeda actual e sem correcção monetária.
 





Alto-relevo do escultor Euclides da Silva Vaz, datado de 1959, que adorna a fachada, do lado poente.
 

Euclides da Silva Vaz esculpiu também os brasões da Justiça e dos municípios de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo que ornamentam a varanda.

 

 

 

 

Alto-relevo do escultor Euclides da Silva Vaz, datado de 1959,que adorna a fachada, do lado nascente.
 

 

Em 2012, o Palácio da Justiça sofreu uma profunda remodelação que não lhe alterou o rosto, mas modernizou o seu interior adaptando-o às novas exigências da administração da Justiça. Voltou a albergar os serviços da justiça, no início de 2013.

 



A sala de audiências está ornamentada com um fresco do artista plástico Jaime Martins Barata [1899 - 1970], que regista o primeiro Conselho Régio de D. João, Duque de Bragança, em Aldegalega, antes de ter sido aclamado Rei de Portugal,  no qual teria nomeado os Ministros e o Conselho de Guerra Pemanente.

Sessão Solene da inauguração do Domus Justitiae de Montijo presidida pelo Ministro Antunes Varela, em 20 de Dezembro de 1959.
Concluía-se a obra cuja construção fora autorizada pelo ministro Cavaleiro Ferreira.

 

Ruky Luky