Não ao Aumento da Taxa de Resíduos Sólidos em Montijo

A Câmara Municipal de Montijo pretende aumentar a taxa de recolha de resíduos sólidos em 11%

1.      O aumento

A Câmara Municipal de Montijo aprovou, com os votos da maioria socialista, uma proposta para aumentar a tarifa mensal de recolha de resíduos sólidos, de € 3,15 para € 3,50.

O aumento da tarifa destina-se a pagar a dívida da Câmara Municipal de Montijo à AMARSUL, no montante de € 512 mil.
Segundo a presidente da Câmara Municipal de Montijo, Maria Amélia Antunes, «Não há outra forma. Há a necessidade urgente de garantir que o sistema seja sustentável, porque se não o for corremos o risco de ter o lixo nas ruas.» (in Diário da Região, 18.05.2012).
Face à proposta socialista, O PSD optou pela abstenção e a CDU votou contra, porque, segundo declarou o vereador João Veiga, as famílias já estão demasiado sobrecarregadas para o serem mais com um aumento acima da inflacção.
Em resposta, considerou então a presidente da câmara, segundo o insuspeito Diário da Região, que o sentido de voto do representante do PCP/CDU era irresponsável e que bastava de demagogia, porque, e continuamos a citar, «Ninguém mais do que eu (Maria Amélia Antunes) gostaria de diminuir taxas, tarifas… mas não é possível. Ou se tem o mínimo de qualidade de vida ou somos caloteiros.»

2.      CMM/AMARSUL

AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos S.A. foi constituída, em 1997, tendo-lhe sido atribuída a concessão de exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Margem Sul do Tejo, por um período de 25 anos. O capital social da AMARSUL pertence em 51% à EGF - Empresa Geral de Fomento (detida a 100 % pela AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.) e 49% aos municípios inseridos na área de atuação (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal).

A Câmara Municipal de Montijo é titular de 3% do capital social da AMARSUL, o que se traduz na posse de 46.609 acções e na participação no capital social com o montante de € 233.045.

3.      Municípios/AMARSUL

O endividamento da AMARSUL atingiu, em 2011, o valor de 39,1 Milhões de Euros, dos quais 25,4 M correspondem à dívida de médio e longo prazo.
A dívida vencida dos municípios àquela empresa, no final de 2011, totalizava 16 milhões de euros e correspondia a 85% do total da dívida vencida de clientes.
A situação financeira da empresa tornou-se, assim, preocupante devido à dívida dos municípios, considerando o presidente da instituição que o agravamento da dívida põe em risco a sustentabilidade da empresa.
Porém, a AMARSUL, após negociações com a Associação dos Municípios da Região de Setúbal e com cada um dos municípios, em particular, celebrou acordos de pagamento das dívidas vencidas por períodos de cinco anos, e durante o ano de 2012, e em relação às dívidas contraídas pelas autarquias locais a partir de Janeiro do mesmo ano, é conferido um privilégio creditório às entidades gestoras dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos na dedução às transferências prevista na Lei das Finanças Locais.
Parece, assim, que, de boa-fé, não se pode defender que a AMARSUL esteja à beira de uma ruptura iminente financeira.

4.      A dívida da CMM à AMARSUL

A dívida da Câmara Municipal de Montijo, no final de 2011, era de € 625.031,00, correspondendo € 512.483,00, à dívida vencida, e € 112.548,0, à dívida vincenda.

Nos termos do n.º 1, do Artigo 58.º,da Lei n.º 64-B/2011, as autarquias locais que tenham dívidas vencidas às entidades gestoras dos sistemas multimunicipais do sector da água, do saneamento básico e dos resíduos devem apresentar até ao dia 15 de Fevereiro, ao ministério da tutela sectorial, as condições de regularização dos respectivos débitos.
Para cumprir a lei, a Câmara Municipal de Montijo firmou um acordo de pagamento com a AMARSUL, por um período de cinco anos, considerando a totalidade da dívida vencida e respectivos juros de mora, não se considerando, contudo, os juros vincendos.
 
5.      Como Pagar a Dívida?

A Câmara Municipal de Montijo é titular de uma dívida a médio/longo prazo superior a 20 milhões de euros, cujo serviço da dívida, que é oneroso, tem de ser cumprido anualmente.

Por outro lado, devido a claras opções políticas do executivo socialista, 85% do Orçamento Municipal está cativado para o pagamento de ordenados e despesas para o funcionamento dos serviços.
Acresce que, atendendo a uma incompetente reforma das taxas e à crise da construção civil, o município sofreu uma forte quebra de taxas cobradas, que se reflectiu – e se reflecte - nas receitas arrecadadas.
A redução do montante das verbas transferidas do Orçamento do Estado mais estrangulou as já débeis finanças municipais.
É nestas circunstâncias que se deve enquadrar a proposta da maioria socialista da Câmara Municipal de Montijo para aumentar a tarifa mensal de recolha de resíduos sólidos, de € 3,15 para € 3,50, que outra coisa não visa que pagara a dívida à AMARSUL.
As arcas municipais estão vazias, o Povo que pague!

6.      Maria Amélia Antunes versus Passos Coelho

Confessa a presidente da Câmara Municipal de Montijo que «Ninguém mais do que eu gostaria de diminuir taxas, tarifas… mas não é possível. Ou se tem o mínimo de qualidade de vida ou somos caloteiros.»

Pedro Passos Coelho, Primeiro-Ministro de Portugal, confessou, também, ao referir-se ao aumento das taxas moderadoras na saúde, que: «é importante para não pôr em causa justamente a qualidade dos serviços prestados».
Por outra banda, ao referir-se à dívida pública, o Primeiro-Ministro tem sustentado que não pode haver crescimento enquanto Portugal tiver uma enorme dívida pública.
 Se estabelecermos um paralelismo entre o que defendem a presidente da Câmara Municipal de Montijo (PS) e Primeiro-Ministro (PSD) verificaremos que as diferenças, se as há, não são notórias, antes ambos os argumentos se plasmam como se fossem irmãos siameses.

7.      Da Transparência

A proposta de aumento da tarifa mensal de recolha de resíduos sólidos, de € 3,15 para € 3,50, subscrito por Maria Amélia Antunes, ronda os 11%, mais de três vezes o valor da inflacção prevista.

Contudo, não se conhecem os critérios que fundamentam tal aumento. Mas, ainda assim, podemos parafrasear a própria presidente da Câmara que, insurgindo-se contra a retenção de 5% do IMI feita pelo Governo, interroga «por que fixa o Governo 5% e não 1,2,3 ou 4%? Com que base o faz?», e perguntar-lhe, «porque fixa a presidente da Câmara Municipal de Montijo o aumento da taxa de recolha de resíduos sólidos em 11% e não em 1,2,3 ou 4%?»
Uma vez que a proposta vai ser submetida a debate público, seria bom que Maria Amélia Antunes, que diz tanto prezar a transparência e o bom governo dos impostos dos montijenses, explicasse aos munícipes, pelo menos, duas coisas:

1.      Por que deve o Município de Montijo à AMARSUL mais de meio milhão de euros?

2.      Que medidas já tomou para derreter as gorduras socialistas da Câmara Municipal de Montijo, antes de onerar o Povo com o aumento de taxas?

No Montijo, a Bem do Município, quem o contestar o aumento de taxas é Irresponsável.

Irresponsavelmente,

Ruky Luky