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Apesar da grave crise que afecta os cofres municipais, a vereação do Partido Socialista não prescinde do assessor.
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Nos
termos do contrato, «o trabalho a desenvolver constitui trabalho intelectual,
não subordinado, exercido com total autonomia técnica e sem cumprimento de horário
de trabalho.»
Segundo
a proposta subscrita pela presidente da câmara municipal, Maria Amélia Antunes,
«o município não dispõe de recursos humanos com perfil, condições e
características técnicas ao exercício das funções referidas.»
O
valor a pagar mensalmente é de € 1 591,57, que corresponde a um encargo anual
de € 23 491,57.
O
Doutor Luís Marques dos Santos colabora com a Câmara Municipal de Montijo, há
já vários anos, tendo usufruído de idêntico regime.
A
proposta da presidente da câmara foi aprovada com 4 votos do Partido
Socialista, 2 votos contra do PSD e uma abstenção da CDU.
Apesar
de o Município de Montijo atravessar um período de enormes dificuldades financeiras,
que levou-o a celebrar um acordo com o Governo, no âmbito do Programa de Apoio
à Economia Local, recebendo mais de um milhão de euros para liquidar algumas
dívidas a fornecedores, que se arrastavam há longos meses, a celebrar um empréstimo
com a banca, num montante superior a um milhão de euros, e a aumentar as taxas
e os impostos municipais, penalizando fortemente os munícipes, a presidente da
câmara não prescindiu do assessor.
Alegando
um quadro de dificuldades financeiras, a Câmara Municipal tem vindo, também, a
reduzir o seu quadro de pessoal, não renovando os contratos a prazo. O Mapa de
Pessoal da autarquia tinha 1083 lugares, em 2011; 953, em 2012; e, para 2013, estão previstos
828 lugares.
As
dificuldades financeiras da autarquia repercutem-se também no quotidiano dos
serviços, que, em alguns casos, já não cumprem satisfatoriamente os seus fins.
A
Biblioteca Municipal, por exemplo, deixou de ter as salas aquecidas, afastando
os seus utentes, e não tem serviço de fotocópias, mas quando um munícipe reclamou
a autarquia respondeu que «não é de todo possível manter disponível a prestação
do serviço de fotocópias [devido aos] constrangimentos, limitações e
restrições de ordem orçamental e financeira que afetam a gestão pública
municipal, severamente agravados pelo impacto muito negativo e desfavorável da
aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso na aludida gestão.»
Ruky Luky
Ruky Luky
Esta é a autarquia que temos no país que temos. É lamentável que de tantos licenciados ao serviço da Câmara, nos serviços culturais, não haja pelo menos um com a craveira científica e intelectual do contratado, que já está ao serviço da Câmara à muitos anos e que devia ter feito escola. Podem fazer-se os juízos que se queiram e venham a propósito, mas isto é um atestado de incompetência aos funcionários desta área e que estão no quadro. Afinal,foram mal admitidos.
ResponderExcluirÉ para lamentar que nem o autor do blogue nem o autor do comentário foram ao essencial do problema: o Doutor Luís Marques dos Santos está na Câmara Municipal de Montijo, há uma quinzena de anos, por intermédio de uma «cunha» da sua esposa, um alto quadro nacional do Partido. Tudo o resto é paisagem e só não vê quem não quiser ver. A grande questão é saber se o presumível novo Presidente da Câmara, Eng.º Nuno Canta, terá força política para alterar esta situação. No início do seu mandato, será o seu grande teste, na área da Cultura. Sobre a sua (alegada) «craveira científica e intelectual», ficarei por aqui, já que irei tratar do assunto em novo livro meu, em preparação, sobre Nossa Senhora da Atalaia.
ResponderExcluirO autor do comentário não se lamenta de nada. Primeiro, porque não lhe interessa saber quem são os cônjuges das pessoas a que se refere, porque não toma posição contra pessoas ou clãs e muito menos alimenta enredos. O que está em causa é a recontratação de um técnico superior para a Câmara, num momento em que as verbas escasseiam e o estado de incompetência que é passado aos elementos do quadro da área da cultura. Discuto ideias e não pessoas, que por serem exactamente isso, me merecem sempre respeito. Nunca fui, nem vou por aí, mas cada sabe onde o sapato lhe aperta. Obrigado ao Mário por se ter dignado comentário o meu comentário. Espero que o faça mais vezes. Um abraço.
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