Dupla Troika em Montijo

O PAEL NÃO ENGANA NÃO!

 

Apesar das óptimas condições financeiras, económicas e políticas de que gozou durante os seus mandatos, Maria Amélia Antnues, dita autarca modelo do PS, conduziu as finanças locais para um pedido de resgate e os montijenses para maiores sacrifícios de austeridade. 

 

A Câmara Municipal de Montijo [CMM] aderiu ao PAEL, Programa de Apoio à Economia Local, que tem por objecto a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direcção -Geral das Autarquias Locais(DGAL) à data de 31 de Março de 2012. O PAEL abrange todos os pagamentos dos municípios em atraso há mais de 90 dias, independentemente da sua natureza comercial ou administrativa.

Ao abrigo deste programa, a CMM vai realizar um contrato de empréstimo com o Estado no montante de € 1 285 714,00 para liquidar as dívidas aos fornecedores.

O Plano de Ajustamento Financeiro tem uma duração equivalente à do empréstimo, 14 anos, e tem de alcançar, através de um conjunto de medidas específicas e quantificadas, que evidenciem o restabelecimento da situação financeira do município, os seguintes objectivos:

a) Redução e racionalização da despesa corrente e de capital;

b) Existência de regulamentos de controlo interno;

c) Optimização da receita própria;

d) Intensificação do ajustamento municipal nos primeiros cinco anos de vigência do PAEL.

O município fica obrigado a divulgar no sítio oficial da Internet, bem como em edital afixado nos lugares de estilo e no boletim da autarquia, os seguintes documentos:

a) Pedido de adesão ao Programa;

b) Contrato celebrado com o Estado, incluindo todos os documentos anexos.

 Trata-se, afinal, de um Plano de Resgate das finanças municipais, que condiciona a autonomia da autarquia e significará para os montijenses maior austeridade, uma vez que o município terá de ajustar as taxas e preços dos serviços que presta à população para “optimizar a receita”, isto é, aumentar os preços.

Durante anos, o Partido Socialista/Montijo orquestrou uma campanha de propaganda política tendente a convencer os montijenses que as finanças municipais eram exemplares e que a CMM cumpria os seus compromissos a 30 dias.

Os fornecedores há muito tempo que se queixavam que as facturas chegavam a aguardar meses, às vezes mais de um ano, para serem liquidadas, mas a população só começou a sentir a gravidade da situação quando dos serviços básicos da autarquia começaram a entrar em colapso. O escândalo com a falta de refeições e de transportes escolares, no início de Setembro, foi a sirene final a alertar a população para a difícil situação financeira das CMM a braços com dívidas elevadas e empréstimos a médio longo prazo que a sufocam.

 Depois da Troika estrangeira, os montijenses têm agora de suportar também a "Troika portuguesa" – Passos, Gaspar e Relvas -, numa intervenção pedida pela autarquia, que comprime a autonomia municipal e trará acrescidos sacrifícios aos montijenses.

 O PAEL, como o algodão, não engana não, a rainha vai nua. 

  Ruky Luky