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| Cais dos Vapores - Catamaran atracado num dos molhes |
11.06 – Os Promotores do Referendo entregam ao Presidente da Assembleia Municipal uma petição com três mil e oitenta e uma assinaturas necessárias para a realização do referendo acerca da mudança do cais para o Seixalinho.
15.06 – GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento de Território e Ambiente – «Apesar de a desafectação do cais poder contribuir para a diminuição do trânsito no centro da cidade, quer de transportes públicos colectivos, quer de veículos particulares, esse benefício não é suficiente para justificar essa alteração, uma vez que a situação actual, de grande carência de transportes públicos dentro do concelho, poderia ser muito melhorada com a implementação de transportes públicos mais eficazes, eventualmente até articulados com parques de estacionamento na periferia. Não é certo que o actual cais traga mais utilizadores do que aqueles que o actual cais teria, caso as acessibilidades, nomeadamente em termos de transportes públicos (eventualmente não poluentes), fossem melhoradas...Face à análise da situação em referência, e da documentação já estudada, a alteração da localização do cais dos catamarans do Montijo não nos parece plenamente justificada, não pela mudança do local do cais propriamente dito, mas por aquilo que se perspectiva em termos de ordenamento do território, quer para o espaço actual do Cais dos Vapores, quer para o cais do Seixalinho.»
Carlos Fradique – «Mal se tornou conhecido, há pouco mais de um mês, que um grupo de cidadãos Montijenses estava a iniciar o processo de recolha de assinaturas, com vista à realização de um Referendo Popular (sobre a mudança do Cais para o Seixalinho), eis que a Sr.ª Presidente e o Partido Socialista se vem desdobrando em escritos de «Informação à População». Obstinados, escrevem, mas continuam a recusar-se a ouvir os Montijenses.»
Presidente da Câmara Municipal, Maria Amélia Antunes – «O referendo não tem objecto porque a obra não é da jurisdição da autarquia.”
Jornal “Público” – «Tendo em conta que o PS tem a maioria e está a favor da transferência, o referendo parece «morto à nascença».
19.06 – O Presidente da Assembleia Municipal, António Paracana emite um despacho indeferindo liminarmente o pedido de referendo por considerar que os órgãos municipais não têm competência em matéria de decisões sobre o transporte fluvial
20.06 – Presidente da Câmara, Maria Amélia Antunes – «O Presidente da Assembleia Municipal de Montijo indeferiu liminarmente a iniciativa popular do referendo porque, de acordo com o articulado do regime jurídico de referendo local, a autarquia do Montijo não tem competência para referendar a mudança ou não do Cais dos Vapores para o Seixalinho. Não podemos, em nome da dignidade das pessoas e do respeito pelos sentimentos democráticos, deixar de criticar os promotores deste referendo que, sabendo da ilegalidade do mesmo, não olharam a meios para alcançar fins políticos. Com a sua atitude, os organizadores do referendo, além de defraudarem as justas expectativas de muitos cidadãos eleitores que subscreveram a iniciativa popular, ofenderam a dignidade das instituições democraticamente eleitas.»
Jornal “A Capital” – «Em conferência de imprensa, convocada ontem à tarde, em cima da hora, para os Paços do Concelho, os dois autarcas (presidente da Assembleia Municipal e presidente da Câmara) rejeitaram liminarmente aceitar tal referendo por violar os mecanismos legais. A chefe do executivo afirmou, mesmo, que esta atitude não passa de um embuste, dado que a decisão final do referendo não pode ter sequência e, consequentemente, não será vinculativo.»
Membro da Comissão Pró-Referendo, Lucília Ferra – «A senhora presidente está a refugiar-se em falsas questões legais para esconder aquilo que autoritariamente pretende fazer à revelia da população, que é a transferência do Cais dos Vapores para o Seixalinho. É evidente que a presidente com esta atitude e estes falsos argumentos, pretende evitar o referendo, com medo talvez de um estrondoso não ao seu projecto. A presidente utiliza uma linguagem desbragada e ofensiva para o povo do Montijo.»
Jornal “Público” – «Um grupo de cidadãos do Montijo (Plataforma Cívica de Defesa do Cais dos Vapores) apresentou uma queixa à União Europeia conta o estado português, alegando que a construção do novo terminal da Transtejo no Cais do Seixalinho tem impactes ambientais e económicos negativos.»
21.06 – O Deputado Municipal Torres Pereira (PSD) requer a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária para analisar o recurso do despacho do presidente que indeferiu o pedido de realização do referendo.
Jornal “Público” – «O movimento (Pró-referendo), que congrega elementos do PSD,CDS-PP e BE, acusou Paracana de ter emitido um parecer sem ouvir os restantes membros do órgão do poder local e anunciou que vai recorrer da decisão, requerendo uma sessão extraordinária da assembleia municipal.»
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| Cais dos Vapores, 1906 - A Filarmónica 1.º de Dezembro aguarda pelo vapor. |
Rui Jorge Aleixo – «A distância do Cais dos Vapores ao Seixalinho é de 4 km. O perímetro médio da terra é cerca de 40.000 km. Ao fim de 22 anos de trabalho, em Lisboa, utilizando o Seixalinho, um cidadão terá dado o equivalente a uma volta ao Planeta Terra sem sequer ter saído de Portugal.»
22.06 – Nova Gazeta – «A Plataforma Cívica de Defesa do Cais dos Vapores reuniu-se, no passado sábado, com o dirigente e deputado nacional do Bloco de Esquerda, Fernando Rosas, que se deslocou ao Montijo acompanhado de outros dirigentes. Fernando Rosas prometeu acompanhar todo o processo referendário e ofereceu a solidariedade do Bloco de Esquerda. Recorde-se que além do Bloco de Esquerda, a Plataforma Cívica recebeu apoio do PSD, PCP, «Os Verdes» e CDS/PP.»
Carta Aberta à Presidente da Câmara da Plataforma Cívica de Defesa do Cais dos Vapores – “Senhora Presidente: se o bom senso prevalecer, acreditamos que V.Exa ainda venha a ponderar e a admitir que uma decisão que contunde tão frontalmente com a História e os Interesses do Montijo não pode resultar dum conciliábulo partidário e muito menos de um conciliábulo com a Transtejo, em que V.Ex.ª é parte activa e determinante, uma vez que a deslocalização do cais para o Seixalinho não teve a honra duma decisão municipal, nem, até ao momento, de auscultação popular.»
23.06- Presidente da Câmara Municipal, Maria Amélia Antunes – «Alguns argumentos de peso (que justificam a mudança do cais): a recuperação do centro histórico da cidade, na medida em que a cidade deixará de contar com actual fluxo de veículos, causador de poluição atmosférica e ruído. A possibilidade de podermos criar uma rede de transportes não poluentes. Um outro argumento de peso tem a ver com a recuperação da zona ribeirinha, transformando num espaço de lazer e de turismo por excelência.»
29.06 – Nova Gazeta «Um acordo entre o PSD e a CDU poderá viabilizar a convocação de uma Assembleia Municipal Extraordinária, caso o Presidente deste órgão autárquico não despache favoravelmente o recurso apresentado pela Comissão executiva do referendo.»
Plataforma Cívica de Defesa do Cais dos Vapores – «Para dar uma ideia do calibre de respostas que temos tido por parte da Presidente da Câmara Municipal do Montijo, citamos uma entrevista dada ao Jornal do Montijo em 13 de Abril, em que esta afirma textualmente: acerca dos Montijenses descontentes com o mandato da Câmara: «Só um débil mental é que não reconhece que o Montijo está diferente e melhor...» Acerca da oposição: «(...)uma parte significativa da oposição nem lhes reconheço serem pessoas de bem». Referindo-se aos cidadãos que compõem a Plataforma: « São pessoas frustradas política e profissionalmente e que não corresponderam às mudanças que os novos tempos trouxeram(...)».
Cipriano Pisco – «Querem a democracia no esgoto. Então o Presidente da Assembleia Municipal tem poder para decidir que o referendo é ilegal e não tem poder para convocar a Assembleia Municipal para discutir o assunto? O Presidente da Assembleia Municipal e a Presidente da Câmara têm medo de ouvir as populações. Enchem a boca de democracia, mas ouvir as populações vai para o caixote do lixo. É preciso dar voz aos munícipes. Quem não deve não teme.»
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| Talvez o maior movimento cívico conhecido em Montijo |
Rui Aleixo – «O Dr. António Paracana não agiu, como lhe competia, como o «PRESIDENTE DE TODOS OS MONTIJENSES», quedando-se antes por uma postura partidária, qual camarada enredado na hierarquia do partido e obediente ao senhor José Bastos, no fiel cumprimento daquilo a que os partidos designam de «disciplina partidária». Não seria de esperar outro despacho do Dr. António Paracana, que se limitou a dar forma aos «fundamentos» já «elaborados» pelo seu camarada presidente que, em declarações ao jornal «Público», de 15 de Junho, sublinhou que o referendo «não tem lógica» e que «o processo nem deverá ser discutido nem votado em Assembleia Municipal».»
6.07 – Nova Gazeta – «O Presidente da Assembleia Municipal, António Paracana, quer que o deputado social-democrata Torres Pereira fundamente o recurso que apresentou à Assembleia Municipal acerca do despacho de indeferimento liminar. António Paracana declarou também que não aceita o recurso da Comissão Pró-Referendo que, em seu entender, deverá ser enviado ao Tribunal Administrativo. Estas medidas de António Paracana são vistas pela Comissão Pró-Referendo como uma manobra de diversão que visa desmobilizar a população, ganhar tempo para que o seu partido, o PS, possa organizar uma resposta política, e apresentar a transferência como um facto consumado e inviabilizar o referendo. A convocação de uma Assembleia Municipal extraordinária surge assim no horizonte político do Montijo, uma vez que os deputados da CDU e do PSD estão dispostos a utilizar este direito.»
José Bastos – «O verdadeiro referendo é nas próximas eleições autárquicas. Porque não conseguem os promotores do referendo o apoio de um terço dos deputados para convocação de uma Assembleia extraordinária. Não o conseguem porque a Direcção do PCP já percebeu quais as intenções do PSD.»
Deputada da Assembleia da República, Heloísa Apolónia (PEV) reúne com a Plataforma Cívica de Defesa do Cais dos Vapores.
7.07 – A Plataforma Cívica de Defesa dos Vapores decide suspender temporariamente a sua actividade para não interferir com a acção pró – referendária, que também apoia.
Membro da Plataforma Cívica, António Caetano – «Vamos suspender a nossa intervenção até se saber os resultados pró-referendo. Tendo no terreno a Comissão Pró-Referendo, da qual fazem parte elementos da Plataforma, quisemos deixar campo aberto para toda a manobra possível. Desenganem-se pois todos quantos esperavam que este jantar servisse para anunciar o fim da Plataforma, que continua de boa saúde e prosseguirá sem desfalecimento na luta pelos objectivos a que se propôs.»
13.07 - Nova Gazeta – «A presidente da Câmara Municipal do Montijo, Maria Amélia Antunes, e os vereadores socialistas impediram a discussão de uma moção sobre a deslocalização do cais para o Seixalinho, violando uma prática que é aceite desde o 25 de Abril, segundo a qual todas as moções são aceites para discussão. Conforme declararam os vereadores da CDU «a presidente Amélia Antunes/PS em consonância com os interesses e objectivos da Transtejo continua a não querer assumir as suas responsabilidades sobre uma matéria que interfere com o ordenamento do território e com prejuízos para a qualidade de vida dos montijenses.»
Deputado Municipal Torres Pereira (PSD) – «Seria a meu ver leviandade, e até certo ponto, inconsciência, que qualquer Câmara ou Assembleia Municipal aceitasse de ânimo leve que a eventual transferência de um cais fluvial de passageiros como o do Montijo pudesse ser levada a cabo sem que o Município tivesse algo que ver com ela – concordasse ou discordasse. Seria inaceitável que o Município aceitasse resignadamente não ter qualquer competência em tão relevante processo e se demitisse da sua responsabilidade na concretização das políticas que só a ele lhe compete definir. Não posso compreender que o presidente da Assembleia Municipal não faça politicamente tudo para que um pedido para referendar localmente matéria de tamanha relevância para o Ordenamento do Território do Concelho do Montijo como a transferência da localização do seu cais fluvial de passageiros seja democraticamente discutido e decidido pela própria Assembleia Municipal.»
Carlos Fradique – «Aproxima-se a hora da verdade. Ou o PS dá a cara, publicamente, pela mudança do terminal fluvial que tão obstinadamente tem defendido ou pagará o preço da suspeição e da falta de coragem política que os eleitores lhe cobrarão mais tarde. Assim venho formalmente convidar o Partido Socialista e os outros partidos do concelho, se assim entenderem, a debater a questão da mudança do Cais do Seixalinho, no auditório da Biblioteca Municipal.»
Américo Rosa – «Quais serão os motivos reais que as pessoas que «mandam» em Montijo estarem tão interessadas na mudança do cais de embarque?»
Rui Aleixo – «Não satisfeitos com os projectos anunciados para o Parque da Cidade do Porto, um grupo de cidadãos tripeiros organizou um Movimento Cívico e iniciou o processo referendário. O Presidente da Câmara Municipal do Porto felicitou a iniciativa porque, segundo o autarca, permitirá o debate tranquilo e possibilitará, de seguida, que as mesmas decidam sobre as duas opções. No Montijo, pela mão e força política do Partido Socialista e visando a salvaguarda imediata dos interesses da Transtejo, o processo referendário encontra-se envolvido numa nebulosa teia juridico-política com vista à sua decapitação. O debate tranquilo e esclarecedor é impedido, os cidadãos promotores do referendo são insultados e enxovalhados em praça pública e, quando assim acontece, é a democracia que sofre um contundente e doloroso entorse. Os promotores do referendo sobre a mudança do cais para o Seixalinho não lutam para impor a sua solução, mas, antes, para que haja um debate «tranquilo», e que posteriormente os montijenses possam escolher livremente uma das opções.»
20.07 – Nova Gazeta – «Se o partido socialista perder as eleições ou a maioria absoluta, nas próximas eleições autárquicas, os restantes partidos (CDU, PSD, CDS-PP e BE) exigirão que a Transtejo reveja a situação da transferência do cais, seja qual for o estado em que a obra do Seixalinho se encontrar.»
Nova Gazeta – «Seixalinho viola o P.D.M. afirma Lucília Ferra, no recurso de indeferimento liminar do referendo.»
Lucília Ferra – «A transferência do terminal fluvial só poderia ocorrer se precedida de uma alteração do PDM, a ser discutida e votada quer pela Câmara Municipal quer pela Assembleia Municipal. Até à presente data não foi promovida qualquer alteração.»
Rui Aleixo - «O verdadeiro referendo é nas próximas eleições autárquicas», defende o presidente concelhio socialista do Montijo, sr. José Bastos. Não podendo travar o processo eleitoral, o PS e o sr. José Bastos querem transformar as próximas eleições autárquicas num plebiscito não só do Cais dos Vapores, mas também política autárquica socialista. Como reagirão os socialistas ao dilema: PS ou Cais dos Vapores?»
25.07 – Jornal “Setubalense” – «Pescadores, autarcas, responsáveis da Reserva Natural do Estuário do Tejo e jornalistas participaram num passeio de barco pelo canal do Montijo, numa organização da Câmara local. A ideia era ouvir várias opiniões sobre as alterações em perspectiva para a zona ribeirinha, em especial a mudança da estação fluvial para o Seixalinho.»
27.07- Nova Gazeta – «O concurso para a construção do novo terminal fluvial do Seixalinho pode ser anulado por violar o regime de empreitadas de obras públicas. A Transtejo lançou o concurso da estação fluvial com uma base de 650 milhões de escudos. Apesar da firma HCI – Construções S.A. ter apresentado a proposta de valor mais baixo que as outras concorrentes está mesmo assim acima da base do concurso, excedendo-a significativamente em 52%.»
Para a história fica essa decisão aberrante de mudar o cais de embarque para o deserto (talvez por isso o Ministro Lino, veio a chamar deserto à margem Sul), arruinando o já definhado comércio da zona ribeirinha e adjacentes, e retirando aos espaços a capacidade de serem habitáveis, com esse execrável projecto POLIS, que agonizou a parte histórica das cidades. Muitas personalidades e instituições estiveram contra a substituição do cais, mas os tiques sábios do poder antigo perpectuaram-se e deu no que deu. Há mais maneiras de criticar as opções políticas que as palavras inflamadas nos areópagos ou nos ditos artigos de opinião ou em entrevistas. Também se faz crítica, às vezes mordaz, com poemas satíricos. A Nova Gazeta, de 20.07.2001, numa rubrica, em versos, denominada DO ALTO DA COLINA, assinada com o pseudónimo "TROVADOR DE ATALAIA", referia num poema intitulado "A FRAUDE DOS 3 MIL", de forma sarcástica, a decisão da Câmara e da Assembleia Municipal de considerarem uma fraude a petição assinada por 3.081 cidadãos que pediram um referendo sobre o assunto do Cais do Seixalinho.
ResponderExcluirOra, como o tal trovador sou eu, independemente de ter assinado o tal documento, quero também que fique, mais uma vez, esclarecida a minha posição de cidadão montijense em face de tal situação. Um abraço a todos, em especial aos 3.080 que, comigo e eu com eles, assinámos a petição.
Ora, o tal